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Câmara dos Deputados

Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel
Câmara dos Deputados 21/03/2022 - 17h45 Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel VadimVasenin Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em caso de venda do imóvel O Projeto de Lei 4559/21, do deputado lice...
Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas
Câmara dos Deputados 18/03/2022 - 19h50 Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dív...
Medida provisória autoriza saque extraordinário de R$ 1.000 do FGTS
Câmara dos Deputados 18/03/2022 - 14h40 Medida provisória autoriza saque extraordinário de R$ 1.000 do FGTS Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Saques começam em abril e vão até dezembro O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1105/22, que autoriza...
Projeto restringe penhora de bens indivisíveis com coproprietários
Câmara dos Deputados 18/03/2022 - 10h20 Projeto restringe penhora de bens indivisíveis com coproprietários Depositphotos Penhora só poderá incidir sobre parte do coproprietário executado O Projeto de Lei 4297/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (...
Projeto fixa teto dos juros por atraso de aluguel em 12% ao ano
Câmara dos Deputados 17/03/2022 - 22h50 Projeto fixa teto dos juros por atraso de aluguel em 12% ao ano Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Filipe Barros: "Ausência de regras incentiva a judicialização dos contratos" O Projeto de Lei 314/22 fixa em 12...
Deputados iniciam sessão com projeto sobre resíduos perigosos oriundos do exterior; acompanhe
Câmara dos Deputados 17/03/2022 - 21h45 Deputados iniciam sessão com projeto sobre resíduos perigosos oriundos do exterior; acompanhe Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa...
Projeto permite julgamento após desistência de recurso
Câmara dos Deputados 17/03/2022 - 14h30 Projeto permite julgamento após desistência de recurso Marcello Casal Jr/Agência Brasil Projeto regulamenta decisão do Superior Tribunal de Justiça O Projeto de Lei 4555/21, do deputado licenciado Car...
Projeto afasta Lei da Arbitragem de litígios sobre previdência privada
Câmara dos Deputados 16/03/2022 - 18h55 Projeto afasta Lei da Arbitragem de litígios sobre previdência privada Depositphotos Para autor, não se pode usar arbitragem em contratos de adesão, em relações de consumo O Projeto de Lei 4301/21 determina que serão...
Nova lei cria programa habitacional para profissionais da segurança pública
Câmara dos Deputados 15/03/2022 - 21h10 Nova lei cria programa habitacional para profissionais da segurança pública Renato Araújo / Agência Brasília Poderão ser financiados imóveis de até R$ 300 mil O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.312/22, que cri...
Projeto cria “Fevereiro Cinza” para debater a ansiedade generalizada
Câmara dos Deputados 14/03/2022 - 15h00 Projeto cria “Fevereiro Cinza” para debater a ansiedade generalizada Najara Araujo/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: na pandemia aumentaram os casos de depressão e ansiedade O Projeto de Lei 3414/21 institui a ca...
Projeto torna crime a aplicação não declarada em fundos estrangeiros
Câmara dos Deputados 14/03/2022 - 08h15 Projeto torna crime a aplicação não declarada em fundos estrangeiros José Cruz/Agência Brasil Lei atual já considera crime a operação de câmbio para promover evasão de divisas do País O Projeto de Lei 4600/21 inclu...
Projeto oferece incentivo tributário para contratar mulheres
Câmara dos Deputados 11/03/2022 - 20h05 Projeto oferece incentivo tributário para contratar mulheres Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: desigualdade de gênero no mercado de trabalho aumentou na pandemia O Projeto de Lei 324/22, d...
Proposta prevê pagamento do 13º em todos os casos de demissão
Câmara dos Deputados 11/03/2022 - 15h50 Proposta prevê pagamento do 13º em todos os casos de demissão cifotart?/Depositphotos Autor da proposta argumenta que a Constituição não faz diferença entre o tipo de demissão O Projeto de Lei 4419/21 determ...
Projeto garante a autodeclarados pretos e pardos 10% das vagas de estágio
Câmara dos Deputados 11/03/2022 - 08h45 Projeto garante a autodeclarados pretos e pardos 10% das vagas de estágio Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Natália Bonavides: políticas afirmativas já modificaram a composição do ensino superior O Projeto de Lei 4103/...
Câmara aprova mudança em regras do ICMS sobre combustíveis
Câmara dos Deputados 11/03/2022 - 01h35 Câmara aprova mudança em regras do ICMS sobre combustíveis Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de l...
Piraí do Sul, PR Atualizado às 22h12 - Fonte: ClimaTempo
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