Sábado, 21 de Novembro de 2026
17°

Chuva

Piraí do Sul, PR

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel

VadimVasenin Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em caso de venda do imóvel O Projeto de Lei 4559/21, do deputado lice...

21/03/2022 às 17h45
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em caso de venda do imóvel - (Foto: VadimVasenin)
Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em caso de venda do imóvel - (Foto: VadimVasenin)

O Projeto de Lei 4559/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), suprime a obrigatoriedade de averbar contratos de aluguel na matrícula do Registro de Imóveis.

Atualmente, o Código Civil só concede direitos aos inquilinos com o registro. Somente assim seria possível garantir a vigência do contrato de locação no caso de o proprietário vender o imóvel.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 02h12 - Fonte: ClimaTempo
17°
Chuva

Mín. 17° Máx. 28°

Dom 23°C 17°C
Seg 25°C 16°C
Ter 23°C 18°C
Qua 22°C 18°C
Qui 21°C 15°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio