Prefeitura de Piraí do Sul responde questionamento de Vereadores sobre a Taxa de Lixo

Tema do anteprojeto de lei nº 011/2021, a cobrança da taxa do lixo esteve em debate na sessão ordinária desta semana da Câmara. O Legislativo recebeu Vinicius Brizola de Oliveira, secretário municipal da fazenda, para explicar os detalhes do projeto.  

O projeto

A Prefeitura de Piraí do Sul propõe, através da proposição, que a taxa do lixo seja cobrada junto com o talão de água. Hoje, o tributo é vinculado com os carnês de IPTU. Segundo o secretário, devido a alta inadimplência do IPTU na cidade, o Executivo não consegue cobrir as despesas anuais com a operação e o transporte do lixo. Conforme Oliveira, o custo anual com o lixo é de aproximadamente R$ 1 milhão e a cidade arrecada em torno de R$ 350 mil.

O projeto, em discussão nas comissões permanentes, tem gerado dúvidas na Câmara e motivou a convocação do chefe da pasta. O aumento de tributos e a interrupção do serviço de água foram algumas das questões levantadas pela Câmara. No plenário, o secretário defendeu que o projeto trará equidade e eficiência.

- “Existe a preocupação da população de que aqueles que tenham menor capacidade de pagamento sejam mais afetados mas é justamente o contrário que a gente busca com esse projeto. Nós buscamos recalibrar e aumentar um pouco a fatia daqueles que podem pagar mais para poder reduzir a tarifa daqueles que podem menos. O projeto busca essa equidade social”, defendeu Oliveira.

Argumentos levantados pelo Secretário:

> Não se trata da criação de uma nova taxa ou imposto, mas mudar a forma de cobrança. Ao invés de vir no IPTU a taxa seria vinculada ao talão de água;

> A taxa de lixo poderia ser paga em até 12 vezes. Hoje, com o IPTU, a tarifa é dividida em seis vezes;

> A taxa de lixo é medida sobre a metragem do imóvel. A proposta da Prefeitura é relacionar a tarifa com quantidade de lixo produzida na residência;

> O morador poderá optar por não pagar a taxia junto com a água e então pagaria a taxa do lixo em parcela única;

> O projeto prevê faixa social com tarifa mínima de aproximadamente R$ 70,00 ao ano, e no IPTU, não existe a tarifa social;

> No Paraná mais de 100 municípios já adotaram esse modelo de cobrança.

Debate

Durante a sessão, todos vereadores fizeram questionamentos, observações e se posicionaram acerca do projeto. O vereador Paraílio de Oliveira King (MDB), presidente da Câmara, disse que a proposta ainda terá análises mais aprofundadas durante a semana antes de entrar em votação.

“Vou deixar esse projeto em aberto e não colocar de imediato em votação para que tenhamos uma melhor análise e tenhamos uma posição confortável para apreciá-lo”, explicou.

A participação do secretário da fazenda pode ser avaliada no facebook da Câmara (participação entre os minutos  36:00 - 2:03:00). Com assessoria Câmara.