Prefeitura de Piraí do Sul quer cobrar Taxa de Coleta de Lixo junto com a conta de água

A Prefeitura de Piraí do Sul encaminhou ao Legislativo uma proposta de lei (anteprojeto nº. 011/2021) para regulamentar a forma de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo na cidade. A mensagem do Executivo foi recebida pela Câmara durante a 9ª sessão ordinária e segue para o estudo técnico das comissões permanentes.

A intenção do governo municipal é veicular a tarifa do lixo à conta de água e esgoto. Segundo o texto do projeto, a taxa seria gerada com base no consumo residencial podendo ser quitada em parcela única ou em 12 vezes com lançamento automático na fatura.

Atualmente o tributo da coleta de lixo é cobrado juntamente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Como a Prefeitura arrecada pouco com o IPTU, pelo alto índice de inadimplência, os recursos são insuficientes para custear a operação e o transporte do lixo.  

De acordo com o Poder Executivo, a nova proposta de arrecadação tem amparo legal e apresenta ótimos resultados nos mais de 100 municípios paranaenses que utilizam esse sistema.

“Atualmente a metodologia utilizada não faz diferenciação entre as condições econômicas e as características individuais dos contribuintes. Na nova metodologia proposta, com dados históricos aplicados desde 2002, foi possível avaliar que é o modelo que mais se aproxima da realidade por considerar como critério a relação de volume de resíduos sólidos gerados com o volume de água medido, além de estabelecer faixa de tarifa social para as famílias de baixa renda”, explicou a mensagem assinada pelo Prefeito Henrique Carneiro (DEM).

As novas formas de cobranças propostas pela Prefeitura serão avaliadas pela Câmara em um prazo de até 45 dias.