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Agronegócio/Meio Ambiente Coleta de lixo

Prefeitura de Piraí do Sul quer cobrar Taxa de Coleta de Lixo junto com a conta de água

A intenção do governo municipal é veicular a tarifa do lixo à conta de água e esgoto. Segundo o texto do projeto, a taxa seria gerada com base no consumo residencial podendo ser quitada em parcela única ou em 12 vezes com lançamento automático na fatura.

30/03/2021 às 14h05 Atualizada em 30/03/2021 às 14h09
Por: Redação
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As novas formas de cobranças propostas pela Prefeitura serão avaliadas pela Câmara em um prazo de até 45 dias.
As novas formas de cobranças propostas pela Prefeitura serão avaliadas pela Câmara em um prazo de até 45 dias.

A Prefeitura de Piraí do Sul encaminhou ao Legislativo uma proposta de lei (anteprojeto nº. 011/2021) para regulamentar a forma de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo na cidade. A mensagem do Executivo foi recebida pela Câmara durante a 9ª sessão ordinária e segue para o estudo técnico das comissões permanentes.

 

A intenção do governo municipal é veicular a tarifa do lixo à conta de água e esgoto. Segundo o texto do projeto, a taxa seria gerada com base no consumo residencial podendo ser quitada em parcela única ou em 12 vezes com lançamento automático na fatura.

 

Atualmente o tributo da coleta de lixo é cobrado juntamente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Como a Prefeitura arrecada pouco com o IPTU, pelo alto índice de inadimplência, os recursos são insuficientes para custear a operação e o transporte do lixo.  

 

De acordo com o Poder Executivo, a nova proposta de arrecadação tem amparo legal e apresenta ótimos resultados nos mais de 100 municípios paranaenses que utilizam esse sistema.

 

“Atualmente a metodologia utilizada não faz diferenciação entre as condições econômicas e as características individuais dos contribuintes. Na nova metodologia proposta, com dados históricos aplicados desde 2002, foi possível avaliar que é o modelo que mais se aproxima da realidade por considerar como critério a relação de volume de resíduos sólidos gerados com o volume de água medido, além de estabelecer faixa de tarifa social para as famílias de baixa renda”, explicou a mensagem assinada pelo Prefeito Henrique Carneiro (DEM).

 

As novas formas de cobranças propostas pela Prefeitura serão avaliadas pela Câmara em um prazo de até 45 dias.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 00h12 - Fonte: ClimaTempo
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