A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8) para discutir a superlotação dos espaços destinados a guarda e depósito de veículos.
O deputado Bosco Costa (PL-SE), que pediu a realização do debate, afirma que os pátios dos órgãos de trânsito e da Polícia Rodoviária Federal estão cada vez mais lotados de veículos removidos por algum tipo de irregularidade ou avariados em decorrência de acidentes de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que, se não reclamados pelos respectivos proprietários em 60 dias, esses veículos deverão ser leiloados pelo órgão competente. “No entanto, a impressão que se tem é que quantidade de veículos que entra nos depósitos é bem maior do que a que sai”, afirma Costa.
Segundo o deputado, muitos veículos ficam nesses depósitos meses, até anos, à espera de solução ou de leilão que possa lhes dar destinação. “A demora na realização dos leilões traz enormes prejuízos ao poder público e aos proprietários dos veículos”, afirma Costa explicando que, por ficarem expostos às intempéries, os veículos ficam deteriorados, o que reduz seu valor de venda.
A receita obtida com a venda, segundo o parlamentar, nem cobre as despesas com depósito, multas e tributos incidentes sobre o veículo.
Foram convidados:
- o diretor do Departamento de Gestão da Política de Trânsito-DGPT, Eduardo Sanches Faria;
- o coordenador-Geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal (PRF), André Luiz de Azevedo;
- chefe da Divisão de Gestão de Pátios e Leilão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maicon Vieira Lima;
- o chefe da Divisão de Gestão de Pátios e Leilão substituto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rafael Pires Galvão;
- o assessor Jurídico da Associação Nacional dos Detrans (AND), Arnaldo Luis Pazetti;
- o Procurador da República, representando o Ministério Público Federal, Filipe Andrios Brasil Siviero; e
- o presidente da Associação da Leiloaria Oficial Brasileira, Vicente Paulo Albuquerque da Costa Filho.
A audiência será realizada no plenário 11, a partir das 8h30. Os interessados poderão acompanhar os debates, ao vivo, por meio do portal e-Democracia.
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