A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Senado ao Projeto de Lei 2913/21(antigo PL 3665/12), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que cria o selos verde “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”. O objetivo é premiar ações de a sustentabilidade e interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), explicou que os senadores fizeram mudanças pontuais que aprimoraram o texto aprovado pela Câmara em 2013, ampliando o rol de beneficiados para incluir cooperativas integradas por cacauicultores e retirando do texto detalhes sobre o prêmio (validade de dois anos e custo de concessão pago pelo cacauicultor).
“As mudanças vão conferir maior flexibilidade à norma legal, deixando para o regulamento aspectos que, com certa frequência, necessitam de aprimoramento”, disse Silvia Cristina.
Selos de sustentabilidade
Na opinião da relatora, a concessão dos selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia possibilitará a diferenciação, o reconhecimento e a valorização de produtos sustentáveis, do ponto de vista ambiental, social e econômico.
Os selos poderão ser concedidos ao cacauicultor que cumprir todas as leis ambientais, cultivar o cacau na modalidade agroflorestal, e explorar a atividade de maneira sustentável, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.
Tramitação
As emendas do Senado ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas, a proposta segue para a sanção sem necessidade de ir a Plenário.
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