

O Projeto de Lei 520/21, já aprovado pelo Senado, determina a prioridade, nos serviços públicos e privados de saúde, para o atendimento aos diabéticos na realização de exames de sangue, ultrassonografia de abdômen e outros que exigem jejum prévio. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 13.895/19, que criou a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O atendimento deverá considerar o público preferencial no local – como idosos, gestantes e pessoas com deficiência – e respeitar a classificação de risco dos pacientes.
Segundo o texto aprovado, a pessoa com diabetes deverá informar essa condição ao estabelecimento no ato do agendamento dos exames, devendo comprová-la no momento do atendimento, mediante a apresentação de laudo ou documento médico equivalente ou, ainda, exame que comprove a patologia.
“Laboratórios, clínicas e hospitais atualmente desconsideram o fato de que, quando submetidas a jejum prolongado, as pessoas com diabetes mellitus estão sob permanente risco de queda acentuada do nível de glicose no sangue”, disse o autor da proposta, senador Jorge Kajuri (Podemos-GO).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Ao texto do Senado foi apensado o PL 1519/21, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 16° Máx. 26°





