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Proposta permite adesão ao Simples Nacional ao longo do ano de 2022

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Moraes: "Não podemos perder de vista que estamos passando por uma crise sem precedentes" O Projeto de Lei ...

05/04/2022 às 18h05
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Moraes:
Moraes: "Não podemos perder de vista que estamos passando por uma crise sem precedentes - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/22 permite a adesão ao Simples Nacional ao longo do ano de 2022. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Atualmente, o estatuto prevê o regime tributário simplificado para todo o ano-calendário, e a opção deverá ser realizada pela micro ou pequena empresa até o último dia útil de janeiro. Com a proposta, a ideia é permitir a adesão ao Simples Nacional das empresas que venham a iniciar as atividades durante o ano.

“Não podemos perder de vista que estamos passando por uma crise sem precedentes, que demanda medidas excepcionais”, disse o autor da proposta, deputado Léo Moraes (Pode-RO), referindo-se à pandemia de Covid-19.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 22h12 - Fonte: ClimaTempo
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