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Congresso promulga emenda das candidaturas femininas nesta terça

TV Câmara Ao menos 5% do Fundo Partidário deverá ser usado para incentivar a participação política feminina O Congresso Nacional reúne-se nesta t...

04/04/2022 às 19h45
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Ao menos 5% do Fundo Partidário deverá ser usado para incentivar a participação política feminina - (Foto: TV Câmara)
Ao menos 5% do Fundo Partidário deverá ser usado para incentivar a participação política feminina - (Foto: TV Câmara)

O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (5) para promulgar a Emenda Constitucional 117, oriunda da PEC das candidaturas femininas.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição 18/21, inclui na Constituição regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.

O texto, de autoria do Senado, concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

A sessão de promulgação está marcada para as 16 horas no Plenário do Senado.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 22h12 - Fonte: ClimaTempo
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