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Após derrubada de veto, entra em vigor lei que amplia validade de concursos durante pandemia

Pedro Guerreiro/Ag. Pará Veto foi derrubado pelo Congresso no dia 17 de março Entrou em vigor nesta sexta-feira (25) a Lei 14.314/22, que suspend...

25/03/2022 às 21h40
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Veto foi derrubado pelo Congresso no dia 17 de março - (Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará)
Veto foi derrubado pelo Congresso no dia 17 de março - (Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará)

Entrou em vigor nesta sexta-feira (25) a Lei 14.314/22, que suspende, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de Covid-19.

Pelo texto, a contagem dos prazos volta a correr a partir de 1º de janeiro de 2022. A Lei 14.314/22 foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da União.

A lei é oriunda de um projeto (PL 1676/20) do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, e cujo veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem de veto, ele alegou que o projeto havia perdido o seu objeto, já que o prazo de suspensão proposto já tinha transcorrido.

O veto ocorreu em janeiro, durante o recesso do Poder Legislativo. No último dia 17 os deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, permitindo a transformação do projeto em lei.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 22h12 - Fonte: ClimaTempo
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