

O Projeto de Lei 4573/21 altera dispositivos da lei que regulamenta a profissão de psicólogo (Lei 4.119/62) com o objetivo de aumentar a segurança jurídica da categoria. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autora do projeto, a deputada Shéridan (PSDB-RR) lembra que a regulamentação da profissão completará 60 anos em 27 de agosto de 2022 e, segundo ela, o texto em vigor está mais focado em cursos e na formação do psicólogo do que na atuação do profissional.
"Embora a profissão de psicólogo tenha ganhado espaço e suas funções tenham se diversificado, a lei que regulamentou a profissão não acompanhou essas mudanças, gerando dúvidas sobre a atuação profissional, conflitos entre categorias e risco de insegurança jurídica”, diz a deputada.
A proposta deixa claro na regulamentação que os objetos de estudo do psicólogo e da psicóloga são a “estrutura psíquica, as funções psicológicas e os mecanismos de comportamento dos seres humanos, considerando os fatores biológicos, sociais e culturais”.
“Indicar em lei o objeto de estudo da profissão é o que a fundamenta. Além disso, oferece à população conhecimento daquilo que a profissão se propõe a atuar, delimitando seu campo de atuação, dando-lhe segurança jurídica e evitando o erro de adentrar no campo de outras profissões e vice-versa”, explica Shéridan.
O texto também inclui na lei dispositivo de resolução que assegura apenas ao profissional que atende às exigências legais o direito de exercer a psicologia em todo o território nacional. Outra alteração reserva as denominações “psicólogo” e “psicóloga” privativamente aos habilitados a exercer a profissão.
"Entende-se a necessidade de tratamento igual nos textos legais. Ao usar apenas um vocábulo, quando existem dois disponíveis na língua oficial, corre-se o risco, mesmo não intencional, de estabelecer uma imposição e reforçar uma desigualdade”, diz a deputada.
Conselho federal
O projeto estabelece como competência do Conselho Federal de Psicologia (CFP) definir critérios para o uso de métodos, técnicas e instrumentos usados na psicologia.
"A lei já prevê a utilização de métodos e técnicas, mas não consta no texto como se dá a definição desses métodos e técnicas e por qual órgão”, observa Shéridan.
Conceitos como intervenção psicológica, métodos e técnicas psicológicas e orientação e seleção profissionais passam, pela proposta, a ser definidos no texto da lei.
"O texto legal, ao apresentar os conceitos, fundamenta a atuação profissional, bem como permite à população o entendimento dos termos aplicados na prestação do serviço psicológico”, diz a autora.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 16° Máx. 26°





