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Proposta proíbe prática de tiro desportivo por menores de 18 anos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota: estandes de tiro não trazem benefício ao menor de 18 anos O Projeto de Lei 49/22 proíbe a prática de tiro...

23/02/2022 às 09h45
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Frota: estandes de tiro não trazem benefício ao menor de 18 anos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Frota: estandes de tiro não trazem benefício ao menor de 18 anos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 49/22 proíbe a prática de tiro desportivo por menor de 18 anos e a presença de crianças e adolescentes em estande de tiro ou similares. A infração sujeitará o estabelecimento a multa de 2 a 50 salários mínimos, a ser calculada pela soma da idade do jovem e do número de atividades que realizou no local.

O texto em análise na Câmara dos Deputados determina também que os valores arrecadados com a multa serão destinados a programas de combate à violência infantil. Na reincidência, o estabelecimento poderá ser suspenso por um ano.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente já veda a presença em locais que não sejam saudáveis a construção psicológica do indivíduo”, observou o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “O projeto também busca afastar o público infantojuvenil do contato direto com armas de fogo”, continuou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 01h13 - Fonte: ClimaTempo
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