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Projeto exige plano de demissão voluntária com vantagens iguais a todos os empregados

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Deputado Carlos Bezerra, o autor do projeto O Projeto de Lei 3555/21 determina que os planos de demissão volu...

22/02/2022 às 19h05
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputado Carlos Bezerra, o autor do projeto - (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
Deputado Carlos Bezerra, o autor do projeto - (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 3555/21 determina que os planos de demissão voluntária (PDVs) deverão adotar os mesmos requisitos e vantagens para todos os empregados, independentemente da função exercida na empresa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a medida, ele espera reduzir conflitos entre os trabalhadores e facilitar a decisão sobre a adesão ao PDV.

“Visando minorar os sentimentos contraditórios do empregado no momento de sua escolha, estamos apresentando a proposição. Desse modo, seja o empregado diretor da empresa ou desempenhe ele funções menos qualificadas, a proposta para adesão ao plano de demissão deverá ser a mesma”, disse Bezerra.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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