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Câmara conclui votação de novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão deliberativa do Plenário A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado ao projeto de l...

17/02/2022 às 00h45
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados em sessão deliberativa do Plenário - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Deputados em sessão deliberativa do Plenário - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado ao projeto de lei que muda as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

O Projeto de Lei 2058/21, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

Pelo substitutivo aprovado pela Câmara, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), esse afastamento será garantido apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada. Hoje, não há esse critério.

Os deputados analisaram e rejeitaram três destaques da oposição que pretendiam aprovar todos os trechos da emenda.

Comorbidades
A emenda rejeitada acabava com a possibilidade de assinatura do termo de responsabilidade por não ter se vacinado, garantia a continuidade do trabalho remoto à gestante com comorbidades e condicionava o retorno após a imunização ao atendimento de condições e critérios definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, inclusive para as lactantes.

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