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Projeto reserva vagas a pessoas com cadastro mais antigo em conjunto habitacional

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosana Valle: prioridade para pessoas em situação de risco prejudica os previamente inscritos O Projeto de L...

10/02/2022 às 11h15
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Rosana Valle: prioridade para pessoas em situação de risco prejudica os previamente inscritos - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Rosana Valle: prioridade para pessoas em situação de risco prejudica os previamente inscritos - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 3939/21 determina que os programas habitacionais financiados pelo governo federal deverão reservar um percentual mínimo de moradias às pessoas previamente inscritas junto aos órgãos responsáveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é favorecer as pessoas com cadastro mais antigo. Segundo a deputada Rosana Valle (PSB-SP), autora da proposta, muitas vezes os municípios priorizam a distribuição de casas a pessoas em situação de risco, como desalojados por enchentes.

O problema, conforme ela, é que a medida acaba prejudicando os cidadãos inscritos desde o início no programa habitacional.

“Os municípios acabam optando por dar prioridade a pessoas que estão em situação de risco, enquanto aqueles que estão cadastrados há anos não participam do sorteio das unidades”, avalia a deputada.

O projeto estabelece ainda que o tempo de cadastro e o tempo de residência no munícipio farão parte dos critérios para contemplação das unidades habitacionais.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Piraí do Sul, PR Atualizado às 01h13 - Fonte: ClimaTempo
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