

O Projeto de Lei 4691/19, do Senado, torna obrigatória a notificação às autoridades sanitárias dos casos de doenças raras registrados por estabelecimentos de saúde. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Vigilância Epidemiológica.
“É imprescindível um olhar diferenciado para as doenças raras, caso contrário permitiremos que os pacientes tenham a dignidade tolhida pela falta de cuidados”, disse a autora da proposta, senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
O Ministério da Saúde aponta a existência de 6 mil a 8 mil diferentes tipos de doenças raras, definidas como aquelas de caráter degenerativo ou proliferativo que, em geral, não têm cura. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que doenças raras afetam atualmente 13 milhões de pessoas no País.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





