Sexta, 20 de Novembro de 2026
18°

Chuvas esparsas

Piraí do Sul, PR

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto permite desconto em tarifa em caso de má prestação de serviço público

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Gurgel O Projeto de Lei 3364/21 determina que o contrato de concessão de serviços ...

07/02/2022 às 12h50
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
O autor do projeto, deputado Gurgel - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
O autor do projeto, deputado Gurgel - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 3364/21 determina que o contrato de concessão de serviços públicos poderá ter cláusula prevendo a redução das tarifas quando constatado que a concessionária não cumpriu suas obrigações contratuais ou comprovada a má prestação do serviço.

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Gurgel (PSL-RJ) e altera a Lei de Concessões.

“Para que seja mantida a continuidade do serviço público e o usuário não seja prejudicado, propomos que o poder concedente possa reduzir o lucro da concessionária quando o serviço é prestado sem a qualidade exigida, obrigando que esta conceda descontos aos usuários enquanto houver prestação inadequada do serviço”, disse Gurgel.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 01h13 - Fonte: ClimaTempo
18°
Chuvas esparsas

Mín. 17° Máx. 26°

Sáb 27°C 16°C
Dom 22°C 17°C
Seg 24°C 16°C
Ter 25°C 18°C
Qua 22°C 17°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio