

O Projeto de Lei 414/21, do Senado, prevê a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre no País. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De imediato, os consumidores de cargas superiores a 3 mil quilowatts (kW) de energia poderão escolher o fornecedor. Em um prazo de 42 meses após a sanção da futura lei, todos os consumidores poderão optar pelo mercado livre.
Outra mudança é o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Hoje elas são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores.
Fontes alternativas
Também está prevista na proposta a redução de subsídios no setor, que foi de R$ 22 bilhões em 2020. Para incentivo a fontes alternativas de energia, como solar, eólica, termelétricas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, haverá acerto devido ao benefício ambiental. O gasto tributário com essas fontes representa hoje R$ 3,6 bilhões.
“A liberdade de escolha aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço do bem ou do serviço prestado”, afirmou o autor, senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). “Isso deve ser incentivado em todos os setores”, disse.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





