Sexta, 20 de Novembro de 2026
18°

Chuvas esparsas

Piraí do Sul, PR

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto obriga poder público a compensar setor por suspensão temporária de atividade

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nicoletti: fechamento do comércio na pandemia sem contrapartidas prejudicou economia O Projeto de Lei 2679/2...

20/01/2022 às 12h25
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Nicoletti: fechamento do comércio na pandemia sem contrapartidas prejudicou economia - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Nicoletti: fechamento do comércio na pandemia sem contrapartidas prejudicou economia - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2679/21 determina que a suspensão ou a restrição temporária de atividades econômicas pelo poder público deve ser, obrigatoriamente, acompanhada de contrapartidas fiscais ou econômicas para minimizar o impacto da medida. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo das contrapartidas, conforme a proposta, é manter o equilíbrio econômico e financeiro da relação jurídica entre o Estado e as pessoas físicas e jurídicas afetadas pela suspensão das atividades.

O deputado Nicoletti (PSL-RR), autor do projeto, afirma que medidas como o fechamento do comércio e da indústria durante a pandemia de Covid-19 colocam em risco a atividade econômica e devem sem acompanhadas de compensação para os atingidos.

“Diversos entes federativos estabeleceram uma série de ações que impuseram grandes ônus à atividade econômica, sem a prévia análise dos impactos nas cadeias produtivas, mercado de crédito e empregos”, disse. “A suspensão ou restrição de setores, sem o estabelecimento de contrapartidas, representou um duro golpe à nossa já combalida economia”, acrescentou.

A proposta proíbe ainda o poder público de impor restrições ao direito de locomoção, dentro do território nacional, em razão de vacinação, ressalvados os casos previstos em lei federal.

A medida, segundo Nicoletti, visa preservar o direito constitucional de ir e vir, “ameaçado por alguns chefes de poder e até mesmo particulares, que buscam permitir o acesso a determinados locais apenas a pessoas vacinadas, ainda que a não imunização decorra da ausência de doses ou alguma contraindicação médica”.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Piraí do Sul, PR Atualizado às 01h13 - Fonte: ClimaTempo
18°
Chuvas esparsas

Mín. 17° Máx. 26°

Sáb 27°C 16°C
Dom 22°C 17°C
Seg 24°C 16°C
Ter 25°C 18°C
Qua 22°C 17°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio