

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga até 2028 a isenção fiscal prevista na Lei de Incentivo ao Esporte. A lei atual determina o fim do benefício após o ano-calendário de 2022.
A norma autoriza a dedução dos valores pagos como patrocínio, doação ou apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. Para as empresas, a isenção é aplicada até 1% do imposto devido, enquanto para pessoas físicas o limite é de 6%.
O Projeto de Lei 4780/20, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). O relator manteve no texto o conteúdo do projeto original, que inclui programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Calheiros afirmou que aproveitou a oportunidade do aperfeiçoamento da lei para prorrogar o incentivo aos projetos esportivos. O relator informou que, entre 2007 e 2020, os projetos chancelados pela Lei de Incentivo ao Esporte captaram cerca de R$ 2,9 bilhões. Do total de projetos apresentados por manifestação esportiva neste período, 46% foram educacionais, 34% de alto rendimento e 20% de participação. Os dados são do Ministério da Cidadania.
Ele destacou que o prazo até 2028 alcança os dois próximos ciclos olímpicos e garante o suporte necessário aos atletas de alto rendimento. “A presente proposta de prorrogação é uma iniciativa que vai ao encontro de tantas outras medidas de valorização do esporte como fator essencial para a formação integral do indivíduo, proporcionado maior qualidade de vida para o cidadão”, destacou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





