

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1842/21, que prevê o reconhecimento de academias de ginástica e artes marciais, estúdios de musculação e estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.
O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). “Com a aprovação desta medida, vamos facilitar e incentivar a prática de exercício físico nas unidades militares estaduais, contribuindo para a melhoria da saúde dos policiais e bombeiros”, disse o parlamentar.
Pela proposta, as atividades poderão ocorrer em unidades instaladas nas corporações, sob orientação de militares habilitados ou profissionais externos. A compra de equipamentos será permitida por meio de verbas orçamentárias, inclusive oriundas de emendas parlamentares, ou pela parceria com empresas.
A prática desportiva deverá ser planejada para todos os policiais e bombeiros militares envolvidos nas atividades-fim dessas corporações, e não apenas para os que executam missões operacionais. As atividades serão adequadas à idade de cada praticante e só poderão começar após uma avaliação médica.
“No caso dos policiais e bombeiros militares, o condicionamento físico vai além de um direito individual e torna-se um dever com a sociedade. As corporações devem prover os meios necessários para que eles se mantenham fisicamente hígidos”, disse o autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em setembro, a proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





