Quarta, 08 de Dezembro de 2021
22°

Muitas nuvens

Piraí do Sul - PR

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto elimina necessidade de registro em cartório de compra e venda de embarcações

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ganime reclama da obrigatoriedade de duplo registro: na Marinha e no cartório O Projeto de Lei 1726/21 elimi...

19/10/2021 às 23h15
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Ganime reclama da obrigatoriedade de duplo registro: na Marinha e no cartório - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Ganime reclama da obrigatoriedade de duplo registro: na Marinha e no cartório - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1726/21 elimina a obrigatoriedade de registro em cartório de transações de compra e venda de embarcações. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, mantém, no entanto, a necessidade de atualização do registro da embarcação na Capitania dos Portos.

Autor do projeto, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) argumenta que a alteração pretendida na Lei 7.652/88, que regulamenta o registro da Propriedade Marítima no Brasil, tem por objetivo conferir às embarcações o mesmo tratamento de outros bens móveis, como automóveis e aeronaves.

"A embarcação, por mais que represente, em alguns casos, valores vultosos, não é um bem imóvel e, portanto, não deveria ser tratada como tal”, defende o autor.

Ganime ressalta ainda que o Código Civil prevê tratamentos distintos para a transferencia de definição de titularidade envolvendo bens móveis e imóveis, sendo exigido o registro em cartório apenas no caos de bens imóveis, como casas e apartamentos.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Piraí do Sul - PR Atualizado às 16h00 - Fonte: ClimaTempo
22°
Muitas nuvens

Mín. 10° Máx. 22°

Qui 24°C 8°C
Sex 27°C 11°C
Sáb 30°C 11°C
Dom 29°C 14°C
Seg 25°C 16°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias