

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (8) sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas das universidades.
O debate foi solicitado pelos deputados Vivi Reis (Psol-PA) e Bira do Pindaré (PSB-MA), respectivamente relatora e autor do Projeto de Lei 1788/21. O projeto transfere de 2022 para 2042 a revisão do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera dispositivo da Lei de Cotas nas Universidades. Atualmente, essa norma prevê que a revisão deverá ser feita dez anos após a sanção, e projeto altera para 30 anos.
Foram convidados para o debate:
Confira aqui a lista completa de convidados.
A audiência pública será realizada no plenário 13, às 10 horas, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.
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