

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende o prazo para agricultores pagarem dívidas do crédito rural no caso de frustrações de safra ou problemas de mercado. Entre os casos previstos para quebra da safra estão praga, doença, estiagem, seca, excesso hídrico, enchente e outros fenômenos naturais adversos.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) ao Projeto de Lei 5555/19, do deputado Luis Nishimori (PL-PR), que altera a Lei da Política Agrícola. O relator retirou do texto a proibição de inscrever o devedor em cadastros de restrição de crédito.
"O risco das operações de crédito é dos agentes financeiros. Seria impróprio vedar a possibilidade de avaliar a capacidade de pagamento do tomador, sob risco de se desestimular a oferta de recursos para financiamento rural", argumentou Schreiner.
O relator elogiou a proposta pelo objetivo de evitar o endividamento pernicioso e a perda de patrimônio em função de cobrança judicial do débito. "É importante assegurar em lei essa proteção aos produtores rurais."
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





