

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (15) a situação das comunidades situadas no entorno da BR-040, no trecho que liga Petrópolis a Juiz de Fora. O debate foi sugerido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Segundo o deputado, apesar de as comunidades estarem no local antes da construção da rodovia, foram ajuizadas centenas de ações demolitórias contra os moradores do local. "Algumas demolições e desalojamentos já ocorreram, sem qualquer previsão de indenização ou respeito à proteção de moradia e à dignidade das pessoas", afirma.
Ele destaca a existência de um Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal para discutir a regularização fundiária do local, que já conseguiu a extinção de 60. "Mas ainda existem mais de 300 em andamento, são mais de 1.000 famílias que podem ser atingidas e podem perder suas casas, sem a chance de indenização", explica.
Ainda segundo Aureo Ribeiro, o município de Petrópolis expediu decreto declarando a área em questão como de especial interesse socia, para fins de urbanização e regularização fundiária, e reduziu a faixa de reserva não edificável da BR-040 até o limite de cinco metros de cada lado.
"Apesar de todo o exposto, os processos continuam ativos, com ordens de demolição a serem cumpridas a qualquer momento", lamenta.
Foram convidados, entre outros:
- o coordenador no Departamento de Transporte Rodoviário do Ministério da Infraestrutura, Rafael Lemes;
- a coordenadora Geral de Desapropriação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Michele Fragoso;
- o presidente do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Patrícia Damasceno;
- a advogada da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora- Rio de Janeiro (Concer), Alexandra Cristina Fabichak.
Confira a lista completa de convidados
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





