

O Projeto de Lei 1820/21 institui uma política de atenção integral às vítimas e aos familiares de vítimas da pandemia de Covid-19. O objetivo é assegurar a plena recuperação de pacientes que tenham ficado com sequelas físicas e amenizar os impactos sociais da pandemia.
A proposta é do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e tramita na Câmara dos Deputados.
“Buscamos construir uma atenção integral a todas as vítimas da pandemia, sejam brasileiros infectados que possuem sequelas biopsicossociais ou seus familiares e grupos de apoio e também os familiares e órfãos da pandemia, que tiveram suas relações ceifadas por esta tragédia”, defende Padilha.
Conforme o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar política pública específica com foco na atenção integral às vítimas da Covid e seus núcleos familiares e sociais, com enfoque na saúde, na educação e na proteção social e econômica.
Tais políticas deverão, entre outros objetivos, assegurar a atenção integral à saúde das vítimas da Covid; reduzir as desigualdades sociais acentuadas pela pandemia; e diminuir os prejuízos educacionais de decorrente das medidas de isolamento social.
Assim, são previstas ações de atenção à saúde mental das vítimas da Covid, de oferta de educação infantil adaptada ao ingresso escolar pós-pandemia e de reabilitação profissional, por exemplo.
Crianças e adolescentes
A proposição prevê ainda proteção especial para as crianças e os adolescentes órfãos da pandemia. As ações para este público deverão assegurar o acompanhamento psicossocial e de saúde adequado, além de medidas de proteção social e de fortalecimento de vínculos e do desenvolvimento como pessoa.
Além disso, a União deverá incentivar serviços de acolhimento em famílias como política pública para crianças órfãs da Covid-19 que não estejam no cadastro de adoção.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





