

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 46/20, que destina 1,5% da arrecadação de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).
Pelo texto aprovado, o valor será calculado após descontados os prêmios, despesas administrativas e demais repasses previstos em lei. Além disso, a proposta destina ao FNCA 12% da totalidade dos recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados pelos premiados.
Gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o FNCA tem por objetivo captar e aplicar recursos que deverão ser destinados a ações de atendimento às crianças e aos adolescentes. Para 2021, o valor reservado no Orçamento da União é de R$ 23,9 milhões.
O projeto é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e altera a Lei 8.242/91, que instituiu o Conanda. O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recomendou a aprovação. “O projeto é oportuno e conveniente, estando alinhado com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes preconizado sempre por esta comissão”, disse Barbosa.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





