Sexta, 20 de Novembro de 2026
18°

Chuvas esparsas

Piraí do Sul, PR

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação de programa de combate à pandemia com doações privadas

Será possível deduzir até o limite de 1% do Imposto de Renda devido

03/09/2021 às 15h40
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1039/21, que institui o Programa Nacional de Combate à Pandemia (Procop), com a finalidade de captar e canalizar doações privadas para o enfrentamento da Covid-19.

O programa será implementado pelo Ministério da Saúde a partir da concessão de incentivo fiscal às doações, inclusive em bens, feitas por pessoas físicas e as jurídicas tributadas pelo lucro real.

Será possível deduzir até o limite de 1% do Imposto de Renda devido. No caso das pessoas jurídicas, o limite vale para a apuração trimestral ou anual do imposto.

O projeto é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e a aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ). “A proposta, caso vire lei, concederá à sociedade o poder de decidir a alocação dos recursos devidos a título de imposto sobre a renda, vinculando parte dessa receita às despesas que envolvem as ações de combate à pandemia”, disse Lima.

Utilização
Os recursos captados poderão ser usados na aquisição de equipamentos, medicamentos, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação e qualificação de profissionais, contratação de serviços, incluindo obras, e veiculação de propaganda.

O projeto estabelece ainda que as doações deverão ser depositadas na conta do Procop, cujo titular será o Ministério da Saúde, a quem caberá emitir recibo em favor do doador, de acordo com regulamento definido pelo Ministério da Economia.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 01h13 - Fonte: ClimaTempo
18°
Chuvas esparsas

Mín. 17° Máx. 26°

Sáb 27°C 16°C
Dom 22°C 17°C
Seg 24°C 16°C
Ter 25°C 18°C
Qua 22°C 17°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio