

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (23) denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), com sede no Rio Grande do Sul.
Criado em 2008, o Ceitec emprega 180 pessoas e atua desenvolvendo e fabricando chips, etiquetas eletrônicas e sensores para ações e programas do governo federal nas áreas de logística, segurança, saúde e agronegócio.
Segundo o decreto, caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgar as regras para seleção e qualificação da entidade privada sem fins lucrativos que irá absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação da estatal.
Críticas
A Associação dos Colaboradores do Ceitec critica o Decreto 10.578/20, que determina a desestatização da instituição. Eles afirmam que os estudos que subsidiaram a elaboração do decreto são falhos e não têm o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Dissolver o Ceitec significaria retirar o Brasil de um seleto grupo de países que produzem semicondutores, limitar importantes políticas públicas nacionais e findar com a possibilidade do País se tornar autossuficiente em tecnologia", afirma o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que propôs a realização da audiência.
Segundo o parlamentar, liquidar a empresa significaria "um grave risco à economia nacional, uma vez que a Ceitec é considerada estratégica para o desenvolvimento tecnológico brasileiro e essencial para a soberania nacional nesta temática, já que é a única que atua na fabricação de chips e semicondutores na América Latina".
Debatedores
Além do presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio Luís Santos Júnior, foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o ex-presidente do Conselho de Administração do Ceitec Augusto Gadelha:
- o secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante;
- o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Celso Pansera;
- um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; e
- um representante do Ministério da Economia.
A audiência, que recebeu o apoio do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), será realizada no plenário 13, a partir das 14h30. Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





