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Votação de PEC das Prerrogativas é adiada para amanhã

Deputados negociam acordo para votar o texto

25/02/2021 às 23h10
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Foi adiada para amanhã a votação da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21).

A relatora, deputada [[Margarete Coelho]], propôs acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos.

Essa parte final a ser excluída, por destaque, garante que as condutas de parlamentares sejam levadas à Justiça.

“Ao suprimirmos a parte final do artigo, ele voltaria à redação atual da Constituição e deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. A proposta atende ao PT, mas não tem acordo com o PSL.

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