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Grupo de trabalho sobre novo Código de Processo Penal reúne-se nesta terça

Proposta em discussão pretende garantir ajuda financeira ao setor cultural

12/07/2021 às 15h50
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Foto: belchonock/DepositPhotos
Foto: belchonock/DepositPhotos

O Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para apresentar parecer sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta terça-feira (13) para apreciação do substitutivo do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO).

A reunião está marcada para as 10 horas, em local a ser definido.

O GT foi instalado no dia 30 de junho e é coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Proposta
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado, o projeto vai substituir o atual Código de Processo Penal, que é de 1941. Na Câmara, até o momento foram apensadas mais outras 379 propostas sobre o tema.

O projeto estava sendo analisado desde 2019 por uma comissão especial, que teve seu prazo de funcionamento encerrado em maio sem a votação de parecer final. O relatório do deputado João Campos, apresentado em abril, virou alvo de disputas de instituições e autoridades contrárias e favoráveis às mudanças por conta das alterações propostas.

Entre outros pontos, o texto altera regras sobre o tribunal do júri, os poderes de investigação do Ministério Público e a criação de forças-tarefas; regulamenta a investigação pela defesa (chamada investigação defensiva); e muda atribuições de categorias como peritos e delegados.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 01h13 - Fonte: ClimaTempo
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