

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, nesta segunda-feira (28), seminário sobre a educação bilíngue de surdos. O tema está previsto no Projeto de Lei 4909/20, do Senado Federal, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para determinar a educação de deficientes auditivos com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.
O debate será realizado no plenário 6, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo portal e-Democracia.
Confirmaram presença no evento, entre outras pessoas, o especialista em acessibilidade, consultor e integrante de entidades representativas de defesa dos direitos da pessoas com deficiência, Joaquim Emanuel Leitão Barbosa; e a diretora de Política Educacional e Linguístico da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Flaviane Reis.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), um dos autores do requerimento para realização do seminário, lembra que o atual governo publicou o Decreto 10.502/20, que tentou instituir uma “nova” política nacional de educação especial, em substituição à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, de 2008.
Sistema inclusivo
Além disso, Padilha afirma que o Projeto de Lei 4909/20 estabelece uma modalidade de educação bilíngue de surdos, com apoios técnico e financeiro para a oferta educacional em classes e escolas apartadas do sistema geral de ensino.
"É nítida a violação ao princípio de inclusão plena estabelecido pela CDPD (ONU, 2006), que, em seu artigo 24, define que, para efetivar o direito das pessoas com deficiência à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, com os apoios necessários, garantindo, entre outros, o aprendizado da língua de sinais", finalizou o deputado.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





