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Proposta prevê 15 minutos de tolerância para comparecimento a audiência trabalhista

Atualmente, a CLT concede tolerância de 15 minutos para o comparecimento do juiz

22/06/2021 às 15h00
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 1278/21 concede tolerância de 15 minutos para que o autor de processo trabalhista e para que o acusado cheguem à audiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, a CLT concede 15 minutos para o comparecimento do juiz, mas determina que o não comparecimento do reclamante implica o arquivamento da ação. Já a ausência do empregador (reclamado) importa confissão.

O autor, deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), explicou que trata-se da reapresentação de proposta de sua própria autoria aprovada em 2016 pela Comissão de Trabalho. Na época, o parlamentar disse que a medida estabeleceria isonomia entre as partes.

“Após a reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17, muitos projetos em tramitação foram prejudicados pelo simples fato de abordar dispositivo que de alguma forma tenha sido alterado pela nova legislação, sem uma análise mais aprofundada das propostas”, justificou Carlos Bezerra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Piraí do Sul, PR Atualizado às 01h13 - Fonte: ClimaTempo
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