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Proposta prevê isenção fiscal para empresa que doar vacinas contra Covid-19 ao SUS

Projeto dispensa, para pessoas jurídicas, a cobrança de contribuições sociais e Imposto sobre Produtos Industrializados

25/05/2021 às 22h25
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Dr. Jaziel: proposta leva em conta o agravamento da pandemia - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Dr. Jaziel: proposta leva em conta o agravamento da pandemia - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1236/21 determina isenção fiscal na compra de vacinas contra Covid-19 por empresas desde que todo o imunizante seja doado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e destinado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados dispensa, para pessoas jurídicas, a cobrança de contribuições sociais (PIS e Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, se for o caso, do Imposto de Importação (II).

“A proposta considera o agravamento da pandemia do novo coronavírus e a urgência na vacinação da população”, explicou o autor, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Piraí do Sul, PR Atualizado às 01h13 - Fonte: ClimaTempo
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