

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (25) proposta que destina anualmente aos municípios pelo menos 15% dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo do setor elétrico, para custeio das redes de iluminação pública.
O projeto (PL 2116/11) é de autoria do ex-deputado Leopoldo Meyer (PR), que o apresentou com o argumento de que a maioria dos municípios não possui condições financeiras ou técnicas para assumir a responsabilidade total pelos serviços de iluminação pública.
A rejeição da proposta foi recomendada pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Ele afirmou que taxa de iluminação pública, que é embutida na conta de luz, já é suficiente para bancar a manutenção das redes de iluminação pública municipal.
“A maioria dos municípios tem sobra de recursos nessas contas. Tem município que vira o ano com saldo nas contas da taxa”, disse.
Passarinho afirmou ainda que a medida, se aprovada, acarretaria ônus para os consumidores brasileiros, que teriam que arcar com as iniciativas que hoje são financiadas pela RGR.
O encargo é pago mensalmente pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia e financia projetos de melhoria e expansão no setor energético. “Alguém vai ter que pagar essa conta”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Junto com o PL 2116/11 tramitam apensados três projetos, que também tratam de recursos para iluminação pública e foram igualmente rejeitados pela comissão.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





