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CCJ retoma discussão do parecer da reforma administrativa; acompanhe

Esse é o segundo dia de discussão do relatório que recomenda a aprovação da proposta

25/05/2021 às 09h40
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O relator propôs novos ajustes ao seu parecer nessa segunda - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
O relator propôs novos ajustes ao seu parecer nessa segunda - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados prossegue nesta terça-feira (25) a discussão sobre o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

A reunião acontece a partir das 9 horas, no plenário 1.

Assista pelo canal da Câmara no YouTube.

A discussão do texto, apresentado no último dia 17, teve início ontem. Matos já havia proposto a exclusão de dois itens do texto: o que proíbe servidores ocupantes de cargos típicos de Estado de exercer outra atividade remunerada; e o que permite ao presidente da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.

Nessa segunda-feira, o relator sugeriu a exclusão de novos trechos da proposta.

A proposta
A proposta de reforma administrativa enviada pelo Executivo restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

Se a proposta de reforma administrativa for aprovada pela CCJ, ela ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 05h12 - Fonte: ClimaTempo
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