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CCJ volta a discutir reforma administrativa nesta segunda-feira

Cleia Viana/Câmara dos Deputados A CCJ é presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da ...

03/05/2021 10h01
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Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
A CCJ é presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
A CCJ é presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (3) mais uma audiência pública para discutir a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso (PEC 32/20).

O texto, que altera regras no serviço público federal, está sob a relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Foram convidados para o debate:

  • o coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Thiago Duarte Gonçalves;
  • o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira;
  • o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior;
  • o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado;
  • a advogada e consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido; e
  • o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva.

A reunião ocorrerá no plenário 1, a partir das 14 horas.

A proposta
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos,  pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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