

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (19) para discutir o Projeto de Lei 4195/12, que torna a carne suína obrigatória, pelo menos uma vez por semana, nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar da rede pública.
Autor do texto, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirma que a intenção é proporcionar aos estudantes uma fonte proteica de qualidade e oferecer aos produtores garantia de escoamento da produção.
Já para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propôs a realização do debate na Comissão de Educação, a mudança no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não traria benefícios diretos à saúde dos alunos e desrespeitaria a cultura alimentar das diversas regiões brasileiras.
Leite in natura
Na reunião, também será discutido o PL 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que estimula a aquisição de leite fluido (in natura), oriundo de produtores locais, para a merenda escolar. Segundo ele, a mudança permite a “dinamização da produção regional de leite e promove a geração de renda nas localidades em que se encontram os estudantes que consomem o produto”.
Uczai também é critíco a essa proposta. “Introduzir a obrigatoriedade de que, no mínimo, 40% do leite consumido nas escolas seja fluido desconsidera a realidade dos estabelecimentos na capacidade de armazenamento e conservação dos produtos.”
Convidados
Foram convidados para o debate:
Hora e local
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 10 horas. O público poderá acompanhar a discussão por meio do portal e-Democracia.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





