

O Projeto de Lei 94/21 altera o Estatuto do Idoso para garantir um ambiente de respeito e tratamento isonômico a pessoas idosas que vivem em instituições de longa permanência (ILPs), independentemente de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual ou identidade de gênero. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui entre os princípios e objetivos do estatuto o respeito à orientação sexual e à identidade de gênero dos acolhidos.
“O objetivo é garantir que instituições de longa permanência voltadas à pessoa idosa assegurem a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) sob seus cuidados a preservação da sua orientação sexual e identidade de gênero, com o oferecimento de ambiente de respeito e dignidade”, defende o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “Atualmente, não há leis ou políticas públicas direcionadas à proteção e à assistência das pessoas idosas LGBTs”, acrescenta.
Ele cita pesquisa apresentada pela psiquiatra Carmita Abdo durante Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia para mostrar que a depressão atinge as pessoas idosas LGBTs em uma proporção mais elevada em comparação com pessoas idosas heterossexuais: 24% das lésbicas e 30% dos gays, contra 13,5% de heterossexuais.
"Negligência, violência psicológica, violência física e abuso financeiro são, segundo o Ministério da Justiça, os casos mais numerosos relatados ao Disque 100 e mostram-se ainda mais preocupantes entre os LGBTs, os levando a estarem mais propensos a sofrer de depressão”, conclui Frota.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo
Câmara dos Deputados Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS
Câmara dos Deputados Comissão vai debater produção de etanol em microdestilarias e cooperativas
Câmara dos Deputados Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Iluminação verde e vermelha do Congresso lembra Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses
Câmara dos Deputados Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia
Câmara dos Deputados Comissão promove audiência pública sobre recentes cortes no orçamento da educação
Câmara dos Deputados Cancelado debate sobre a venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis
Câmara dos Deputados Comissões cobram explicações do ministro da Justiça sobre atuação de policiais rodoviários na morte de Genivaldo Santos Mín. 17° Máx. 26°





