Sexta, 20 de Novembro de 2026
17°

Parcialmente nublado

Piraí do Sul, PR

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto responsabiliza aplicativo de internet por não remover imagem de pessoa morta após notificação

A proposta insere a medida no Marco Civil da Internet

15/03/2021 às 13h30 Atualizada em 15/03/2021 às 14h02
Por: Redação... Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Dagoberto Nogueira: “A divulgação irresponsável e vilipendiosa de material contendo imagens de pessoas mortas é tão ou mais grave quanto aquela que envolve a publicação de imagens de nudez e sexo” - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Dagoberto Nogueira: “A divulgação irresponsável e vilipendiosa de material contendo imagens de pessoas mortas é tão ou mais grave quanto aquela que envolve a publicação de imagens de nudez e sexo” - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 5538/20 responsabiliza subsidiariamente o provedor de aplicações de internet pela divulgação de imagens, vídeos e outros materiais contendo pessoa morta quando, após o recebimento de notificação por parente até segundo grau do falecido, deixar de remover o conteúdo.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Marco Civil da Internet, que já prevê o mesmo tipo de responsabilidade do provedor de aplicações de internet no caso de cenas de nudez e sexo de cárter privado, divulgadas sem a autorização dos participantes. No caso de outros tipos de conteúdo, o provedor só pode ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes da divulgação se, após ordem judicial específica, não tomar providências para remover o conteúdo.

“A divulgação irresponsável e vilipendiosa de material contendo imagens de pessoas mortas, prática tristemente cada vez mais rotineira na internet, é tão ou mais grave quanto aquela que envolve a publicação de imagens de nudez e sexo, merecendo, portanto, dispor de um mecanismo legal de remoção tão célere quanto o existente para os casos de violação de intimidade”, avalia o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), autor da proposta.

Conforme o texto, a notificação do parente deverá indicar, sob pena de nulidade, elementos que permitam a identificação específica do material contendo imagem de pessoa morta e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Piraí do Sul, PR Atualizado às 05h12 - Fonte: ClimaTempo
17°
Parcialmente nublado

Mín. 17° Máx. 26°

Sáb 27°C 16°C
Dom 22°C 17°C
Seg 24°C 16°C
Ter 25°C 18°C
Qua 22°C 17°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio