

Durante audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), debatedores defenderam critérios mais claros na destinação de emendas de relator ao Orçamento da União, classificadas como RP9. Recentemente, decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de recursos dessas emendas por falta de transparência.
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