A Câmara de Vereadores aprovou a mudança na forma de cobrança da taxa de coleta do lixo em Piraí do Sul. A proposta do Executivo (PL Complementar nº 002/2021) foi aprovada por 6x3, na 8ª sessão extraordinária.
O projeto desvincula o tributo do lixo dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A partir de 2022, o imposto passa a ser lançado na fatura de água, ou poderá ser pago através de boletos emitidos pela Prefeitura Municipal.
Segundo a norma, a taxa vai ser calculada com base no consumo residencial de água do morador, já que hoje o valor é definido conforme a metragem do imóvel.
O prefeito Henrique Carneiro (DEM) ao usar a tribuna da Câmara na sessão, explicou que em virtude do alto índice de inadimplência de IPTU no município, o Executivo não consegue cobrir as despesas anuais com a operação e o transporte do lixo. Deste modo são retirados recursos de outras áreas para pagar o serviço, o que impede investimentos na cidade.
“Eu coloquei junto com a minha equipe este projeto para apreciação dos nobres, para que a gente tenha mecanismos para investir cidade e tornar Piraí uma cidade com crescimentos e infraestrutura adequada“, defendeu o Chefe do Executivo.
Tramitação
O tema tramita na Casa desde o início do ano. Neste período, passou por diversos ajustes entre os departamentos técnicos do Executivo e do Legislativo, junto com as propostas de emendas dos vereadores.
A peça de lei foi votada com cinco emendas da Câmara. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores, Edson Staron (PSB), Paraílio King (MDB), Rogério Santos (PSD), Rogério Torno (MDB) e as vereadoras Mariana Zadra (PTC) e Silvia Dalcol (PTC). Foram contrários ao projeto os vereadores Carlinhos do Gás (PROS), Jairo dos Santos (PSC) e Professor Valentim (PSD).
Pontos sobre o projeto de lei aprovado na Câmara:
> A taxa será desmembrada do IPTU e será vinculada ao talão de água para ser paga em até 12 vezes;
> O projeto apenas muda a forma de cobrança, mas não cria um novo imposto;
> O morador poderá optar por não pagar a taxa junto com a conta de água. O cidadão pode fazer um requerimento na Prefeitura, para que o pagamento seja lançado em boletos (em até 12 vezes) pelo setor de tributação da Prefeitura;
> Atualmente, com o IPTU, a tarifa é dividida em seis vezes;
> Hoje a taxa de lixo é medida sobre a metragem do imóvel. A lei aprovada relaciona a tarifa com quantidade de lixo produzida na residência;
> O projeto prevê faixa social com tarifa mínima de aproximadamente R$ 70,00 ao ano. Com os carnês de IPTU não existe a tarifa social para famílias de baixa renda.
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