

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o novo relator do Projeto de Lei (PL) 591/2021, que permite a privatização dos Correios. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Otto Alencar (PSD-BA).
Bittar disse que deve apresentar na próxima semana um plano de trabalho para a discussão da matéria. Ele prevê a promoção de duas audiências públicas com debatedores contra e a favor do projeto.
— Vamos tentar fazer na mesma semana para ouvir as duas versões básicas sobre o assunto. Ele [o projeto] prevê a possibilidade de concessão de uma parte do serviço essencial, que a Constituição garante que tem que ser monopólio da União, e, de outra parte, a privatização do que pode ser feito. O juízo de valor sobre o mérito não é agora — disse.
O PL 591/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O texto foi inicialmente distribuído para a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mas ele devolveu o projeto para a designação de um novo relator.
A matéria apresentada pelo Poder Executivo autoriza a União a vender a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a iniciativa privada. Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados só podem ser demitidos por justa causa. Mas podem aderir a um plano de demissão voluntária em até 180 dias.
O projeto aprovado pela Câmara autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.
No Senado, tramita uma sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados do programa de desestatização.
Com Agência Câmara
Senado Federal Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária
Senado Federal Título de heroína da pátria para Irmã Dulce vai a Plenário
Senado Federal Presidente de Portugal deseja que o Brasil siga livre e democrático Mín. 17° Máx. 26°





