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Educação Paraná

Secretaria da Educação lança página informativa sobre compliance

Endereço reúne informações sobre normas de compliance adotadas pelo Governo do Paraná. Programa envolve funcionários, servidores, funcionários terc...

07/09/2021 às 09h40
Por: Redação... Fonte: Secom Paraná
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© Geraldo Bubniak/aen
© Geraldo Bubniak/aen

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte lançou umapágina informativa sobre compliance. O endereço reúne informações sobre normas de compliance, que o Governo do Paraná adotou a partir da lei 19.857/2019 e do decreto 2.902/2019. As normas consistem em métodos para prevenir e identificar práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e casos de corrupção na administração pública.

A proposta do programa de integridade é mapear riscos e mitigá-los. Para concretizar a iniciativa, foram instituídos os Nics (Núcleos de Integridade e Compliance), que funcionam por meio da cooperação de ao menos três agentes: de Controle Interno, de Ouvidoria e Transparência e de Compliance. Na página, é possível encontrar informações sobre cada um dos agentes, além de cartilhas sobre assédio moral, assédio sexual e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A cultura do compliance envolve funcionários, servidores, funcionários terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição. O funcionário da Secretaria da Educação que desejar fazer um relato ou denúncia, deve entrar em contato com a ouvidoria.

NICS -Os Nics estão ligados à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR), que tem por finalidade o planejamento e a implementação de mecanismos de prevenção à corrupção, bem como a regulamentação dos sistemas de controle no poder executivo estadual.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 22h12 - Fonte: ClimaTempo
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