
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (15), com veto, a Lei nº 14.187, de 15 de julho de 2021, que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), no Brasil, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.
A lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) prevê também que todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem, à embalagem e ao armazenamento de vacinas para uso humano deverão ser realizadas em dependências fisicamente separadas daquelas utilizadas para a fabricação de produtos destinados a uso veterinário.
O texto diz ainda que, quando não houver ambientes separados para que o armazenamento seja feito, as vacinas contra a covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área de armazenagem das vacinas de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal e desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina.
O artigo 5º foi vetado pelo presidente da República. O texto estabelece que ato do Executivo poderia prever incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que adaptassem suas estruturas industriais destinadas originalmente à fabricação de produtos de uso veterinário para a produção de vacinas contra a covid-19.
“Embora se reconheça a boa intenção do legislador ao autorizar benefício de natureza tributária, a propositura legislativa encontraria óbice jurídico por violar dispositivo na Constituição da República que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito”, diz o documento.
Ainda de acordo com a justificativa do veto, “a propositura legislativa acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”.
Saúde Vacina nacional contra covid está em fase avançada, diz ministra
Paraná Paraná libera vacinação contra gripe para todas as pessoas acima de seis meses de idade
Saúde Saúde amplia vacinação contra gripe para todos com mais de 6 meses
Paraná 1.º Simpósio Municipal sobre o Autismo trouxe destaque para o tema
Saúde Saúde alerta para vacinação contra gripe em grupos prioritários COMBATE ESCORPIÃO Campanha de combate ao escorpião é intensificada no verão em Piraí do Sul Verão é a época mais propícia para o aparecimento dos aracnídeos.
SETEMBRO AMARELO Campanha setembro amarelo da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí do Sul promove diversas ações
PROJETO SASAKAWA INICIA FASE DE CAPACITAÇÕES COM OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO PROJETO SASAKAWA
Saúde DF libera 4ª dose contra covid-19 para pessoas a partir de 40 anos Mín. 17° Máx. 26°





