Tributos municipais: ofícios levantam questões sobre a cobrança do ISS e IPTU na cidade

Ao usar a tribuna da Casa Legislativa no último dia 25 de fevereiro, o secretário da fazenda, Vinicius Oliveira, informou que a Prefeitura  de Piraí do Sul estuda a atualização das leis tributárias municipais. Diante disso, a Câmara de Vereadores enviou nesta semana dois ofícios ao Poder Executivo onde levanta questões sobre a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Serviços Bancários

O vereador Rogério Torno (MDB), a partir do ofício nº 034/2021, questiona como é feita a arrecadação do ISS em serviços bancários, como nas operações de empréstimos, seguro pessoal, residencial, veicular e etc. O parlamentar indaga a Prefeitura, se há a fiscalização ou o cruzamento dos dados que certifiquem que o recolhimento destes tributos está sendo dirigido à Piraí do Sul.

O ofício sugere que na criação da nova legislação municipal sejam adicionados dispositivos para que as instituições financeiras indiquem que os contratos e títulos sejam firmados na cidade, como forma de garantir que o ISS seja arrecadado pelo município. 

IPTU Copel

Já o ofício nº 035/2021, do vereador Edson Staron (PSB) pergunta, com base no Código Tributário Nacional (CTN), se o Executivo faz a cobrança de IPTU à Copel, na utilização  dos espaços públicos dos postes da rede de energia elétrica. O documento propõe que o setor de tributação do município estude a cobrança do imposto sobre o espaço físico usado por cada poste instalado pela concessionária.

Os vereadores recomendaram as medidas nas leis de tributos como forma de garantir o aumento do recolhimento de impostos e da arrecadação municipal.