A Câmara de Vereadores deu aval e a Prefeitura de Piraí do Sul alterou a lei que habilita o governo municipal a contratar um empréstimo com a Caixa Econômica Federal de R$ 8,5 milhões para obras e pavimentação em ruas da cidade. A permissão foi deliberada na 5ª sessão extraordinária. A norma já está publicada no Diário Oficial (ed. nº 2710) do município.
Trâmite
O texto aprovado pelos vereadores retira os termos de exclusividade previstos na lei nº 2292/2020 - (Veja aqui), ou seja, não direciona recursos para ruas específicas, mas aplica conforme aprovação dos projetos do setor de engenharia da Prefeitura. A medida, segundo o Executivo, vai aumentar a probabilidade de melhorias na cidade.
“Com a aplicação dos recursos em diversas vias urbanas, amplia-se a possibilidade de aprovação dos projetos, uma vez que, se alguns dos projetos for desaprovado, ainda há possibilidade do envio de projetos referentes a outras vias”, explicou o Executivo.
O documento foi discutido em regime de urgência. Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto da Prefeitura.
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