Sábado, 21 de Novembro de 2026
17°

Tempo nublado

Piraí do Sul, PR

Anúncio
Geral Geral

Governo suspende cobrança de dívidas de contribuintes até o final de abril

Medida busca reduzir o impacto econômico da pandemia no setor produtivo e na população. Mensalmente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realiza c...

01/04/2021 às 15h04
Por: Redação... Fonte: Secom Paraná
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Governo do Paraná estendeu até o dia 30 de abril a suspensão do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de dívida ativa do Estado, que estava em vigor desde o início de março. A medida consta do decreto 7.230/21, assinado na quarta-feira (31) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. 

Mensalmente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de 400 execuções fiscais.  

“O Governo está empenhado em buscar soluções para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus no bolso dos contribuintes.  Esta medida se soma a outras que estão sendo preparadas para atender o setor produtivo e a população neste momento tão difícil tanto na saúde como na economia”, afirma o governador.  

INADIMPLÊNCIA- A suspensão da cobrança de dívidas por mais um mês dá novo fôlego a cidadãos e empresas com débito com o Estado, como impostos atrasados, multas ambientais, administrativas, do Procon-PR e outros tipos de créditos, e que subordinam sua renda reduzida durante a pandemia. 

As dívidas ativas decorrem do não pagamento de tributos e multas estaduais e sua cobrança judicial é regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.

Ao constatar a inadimplência do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes os créditos que lhe são devidos. Caso o débito não seja pago, o inadimplente pode até ter seu patrimônio penhorado. A inscrição em dívida ativa também é um impeditivo para obtenção do empréstimo. 

Já o protesto é um ato formal extrajudicial para auxiliar na recuperação de créditos da Dívida Ativa.

Piraí do Sul, PR Atualizado às 05h12 - Fonte: ClimaTempo
17°
Tempo nublado

Mín. 17° Máx. 28°

Dom 23°C 17°C
Seg 25°C 16°C
Ter 23°C 18°C
Qua 22°C 18°C
Qui 21°C 15°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio