Prefeitura de Piraí do Sul apresenta proposta de alteração na lei que prevê pavimentação de ruas na cidade

A Prefeitura de Piraí do Sul espera modificar os termos da lei nº 2292/2020, norma que autoriza o município a fazer um empréstimo com a Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura na cidade. O pedido de alteração na legislação começou a tramitar na Câmara na última semana. 

A lei aprovada na Casa em março de 2020 possibilita que o Executivo contrate um financiamento de R$ 8,5 milhões para a pavimentação de bairros e algumas vias da cidade (Veja aqui). 

Com o anteprojeto de lei nº 005/2021, o novo governo municipal pretende alterar o texto original em relação aos termos de exclusividade, ou seja, não direcionar os recursos para ruas específicas, mas aplicá-los conforme aprovação dos projetos do setor de engenharia da Prefeitura. A medida, segundo a matéria, amplia a probabilidade de melhorias na cidade e evita perca de recursos. 

“Os recursos do financiamento dependem da aprovação dos projetos de engenharia, cujo qual não necessariamente serão aprovados, fazendo com o recurso se percam. Contudo, caso a lei permita aplicação dos recursos em diversas vias urbanas, amplia-se a possibilidade de aprovação dos projetos, uma  vez que, se alguns dos projetos for desaprovado, ainda há possibilidade do envio de projetos referentes a outras vias”, justifica o Executivo.  

A proposta de lei foi apresentada na 8ª sessão ordinária. Aprovado no plenário o regime de urgência, a matéria deve tramitar num período máximo de 30 dias. Com assessoria Câmara Municipal.