Os vereadores confirmaram, em segundo turno, a aprovação do projeto de lei que instituiu o programa “Da Porteira para Dentro” em Piraí do Sul. A proposta permite que equipamentos e máquinas da Prefeitura prestem serviços dentro das propriedades particulares da zona rural. A proposição, apreciada na 8ª sessão ordinária, foi enviada ao Executivo para análise do prefeito Henrique Carneiro (DEM).
O projeto que formaliza a criação do programa tem a autoria dos vereadores Rogerio Torno (MDB) e Paraílio de Oliveira King (MBD). A partir da plataforma, a Prefeitura fica autorizada a realizar serviços em propriedades rurais, como a abertura de vias, terraplanagem, transporte de materiais e etc.
O produtor, como contrapartida, deverá arcar com as despesas de óleo diesel e lubrificantes das máquinas, horas trabalhadas e, eventualmente, no deslocamento de equipamento em pranchas. Os custos, cadastros, protocolos e demais operações do programa, devem ser regulamentados pela Prefeitura através de decreto.
O programa “Da Porteira para Dentro” só entra em vigor após sanção e publicação do texto no Diário Oficial Eletrônico do Município.
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